ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 04-10-2004.

 


Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Professor Garcia e Raul Carrion. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Sofia Cavedon e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Pedido de Providências n° 1896/04 (Processo n° 4781/04) e o Projeto de Lei do Legislativo n° 200/04 (Processo n° 4744/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1907, 1908 e 1909/04 (Processos nos 4800, 4801 e 4802/04, respectivamente); pelo Vereador Pedro Américo Leal, o Pedido de Providências n° 1895/04 (Processo n° 4775/04). Também, foram apregoados os Ofícios de nos 397 e 398/04, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei do Executivo nº 047/04 (Processo nº 4837/04) e o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/04 (Processo n° 4836/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 162362, 162454, 162516, 162809 e 162834/04, da Senhora Márcia Aparecida do Amaral, respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado nº 138505/04, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Celso Floriano Stefanoski, Coordenador do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS, que discorreu sobre atrasos no pagamento de salários de funcionários, técnicos e professores das escolas e do centro de atendimento mantidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Porto Alegre. Em relação ao assunto, mencionou as tentativas feitas para regularizar essa situação e propugnou por fiscalização mais efetiva por parte deste Legislativo, em relação ao repasse de verbas públicas para a APAE de Porto Alegre. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Cláudio Sebenelo, Raul Carrion e Guilherme Barbosa manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor João Constantino Motta, Presidente do Grupo Hospitalar Conceição; do Deputado Federal Adão Vilaverde, do Partido dos Trabalhadores; da Senhora Manuela d’Ávila, Vereadora eleita de Porto Alegre; e do Senhor Paulo Roberto Rivera, Presidente municipal do Partido Comunista do Brasil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib comentou as eleições municipais realizadas ontem, reiterando sua idéia de que a função principal do Vereador é mais fiscalizar o cumprimento da legislação vigente do que fazer leis. Ainda, analisando seu desempenho eleitoral nas votações anteriores, citou a votação expressiva que Sua Excelência obteve nas urnas e lembrou que no ano de dois mil e cinco iniciará seu nono mandato como Vereador de Porto Alegre. O Vereador Professor Garcia agradeceu, em nome do Partido Socialista Brasileiro, a confiança que os eleitores de Porto Alegre depositaram em seu nome, referindo-se à votação alcançada por Sua Excelência nas eleições municipais. Nesse sentido, destacou ser muito gratificante receber manifestações de carinho da população, ressaltando que isso aumenta a responsabilidade do parlamentar como representante da comunidade na Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador Raul Carrion discorreu acerca do processo eleitoral realizado ontem, cumprimentando os Vereadores eleitos para a próxima Legislatura e agradecendo a confiança depositada pela população em seu nome, registrando ter sido o quarto Vereador mais votado no Município. Também, externou seu orgulho pela votação obtida pelo PCdoB em todo o País e afirmou que parlamentares como Ibsen Pinheiro e Paulo Odone, eleitos Vereadores de Porto Alegre, qualificarão esta Casa. A Vereadora Sofia Cavedon, agradecendo a confiança da população pela sua reeleição, avaliou as exigências que a campanha eleitoral impõe aos candidatos e teceu considerações sobre o resultado da composição da Câmara Municipal de Porto Alegre para a próxima Legislatura. Também, salientou que a participação popular nos processos democráticos do Município é exemplo para o mundo todo, frisando a relevância dessas decisões para o futuro da Cidade. O Vereador Ervino Besson saudou os Vereadores eleitos em Porto Alegre, expressando sua satisfação por ter sido reeleito à vereança e declarando estar ciente da responsabilidade de representar novamente o povo de Porto Alegre nesta Casa. Ainda, reportou-se à eleição de seu irmão, Elói Antônio Besson, como prefeito do Município de Portão, esclarecendo a significância desse fato, haja vista a origem humilde de sua família e as dificuldades pelas quais passaram durante a juventude. O Vereador Aldacir Oliboni comentou o processo eleitoral ocorrido no País no dia de ontem, agradecendo o voto recebido da população porto-alegrense, que garantiu a continuidade de Sua Excelência por mais um mandato como Vereador deste Legislativo. Ainda, defendeu a atuação do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura Municipal, mencionando questões atinentes às políticas públicas de saúde e ao Programa de Orçamento Participativo vigentes na Cidade. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão: o Projeto de Lei do Executivo n° 045/04 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 014/04, discutidos pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 189 e 197/04, o Projeto de Resolução n° 110/04; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 109/98, 115, 187, 194 e 192/04, este discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Resolução nos 106, 107 e 109/04. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch teceu críticas às gestões ambientais desenvolvidas pelos Governos Estadual e Municipal, solicitando dos órgãos públicos medidas mais eficazes em termos de preservação dos parques e áreas verdes de Porto Alegre. Nesse sentido, destacou problemas verificados junto ao Parque Estadual Delta do Jacuí, que, mesmo sendo considerado reserva ecológica, vem sendo invadido para construção de imóveis residenciais. Às quinze horas e quatorze minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Celso Floriano Stefanoski, representando o Sinpro/RS, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao atraso no pagamento de salários da Escola Dr. João Alfredo de Azevedo, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CELSO FLORIANO STEFANOSKI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, nós estamos utilizando esta Tribuna Popular para expressar e trazer a público o histórico de descaso que estão sofrendo os professores, técnicos e funcionários das escolas e do Centro de Atendimento mantidos pela APAE/Porto Alegre. Esses professores e funcionários já estão sofrendo atraso de salário desde dezembro de 2003.

Só para esclarecer aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras, a Escola Nazaré atende em torno de 127 alunos, tendo 21 professores e 13 técnicos. O Centro de Atendimento ao Excepcional atende em torno de 92 portadores de deficiências e possui dois professores e dois técnicos. E a Escola Dr. João Alfredo, cujos professores no momento se encontram em greve, atende em torno de 120 alunos. Essa situação está-se agravando cada vez mais, pois esses profissionais já estão há quatro meses sem receber os seus salários.

Nós, do Sindicato, temos feito contato permanente com a Direção da APAE/Porto Alegre; temos buscado, junto a eles, um calendário, para que se possa regularizar a situação desses profissionais. Não tendo, da parte da Direção, uma proposta concreta, não tendo, da parte da Direção, a disposição de buscar um calendário de regularização dessa situação, o Sindicato não teve outra alternativa a não ser ingressar na Justiça pedindo Antecipação de Tutela, para que haja o pagamento e a regularização da situação desses profissionais, que se encontram, sem dúvida, em situação muito difícil e precária. 

Os atrasos vêm ocorrendo desde dezembro de 2003; porém, agora, em função do atraso dos salários de junho, julho, agosto e o de setembro, que está vencendo amanhã, esses profissionais já não têm como se locomover até a Escola para realizar as suas atividades, para exercer a sua atividade pedagógica e o seu empenho com os alunos, que hoje estão paralisados em função do atraso de pagamento aos professores.

O Sindicato dos Professores está trazendo, então, a público, que, depois de todas as tentativas de diálogo, não tendo havido disposição por parte da Direção da APAE/Porto Alegre, no dia 30 de agosto - no primeiro momento -, os professores e técnicos fizeram uma paralisação de um dia. Essa paralisação foi noticiada pela imprensa, e também foi feito um esclarecimento à comunidade. Do dia 31 de agosto até o dia 12 de setembro, a comunidade também teve as suas aulas interrompidas, houve a redução de jornada de trabalho dos professores, que, em protesto, trabalharam das 8h às 10h. Mesmo assim, a Direção da APAE não apresentou nenhuma proposta e nenhum calendário. Portanto, no dia 13 de setembro, houve, em assembléia geral, uma decisão de paralisação total das atividades na Escola Dr. João Alfredo, que fica na Zona Sul, no bairro Vila Nova, e que atende 120 crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiências.

Queremos deixar claro aos Srs. Vereadores, às Sras Vereadoras e à comunidade que não houve, por parte da APAE, interesse de buscar resolver essa situação. Por isso estamos usando esta tribuna e buscando junto a esta Casa alguma interferência, pois existe, por parte da APAE, a alegação de que, na sua grande maioria, os recursos que mantêm a Escola são recursos do Poder Público. Estamos solicitando que haja o apoio dos Srs. Vereadores, das Sras Vereadoras, no sentido de averiguar, no sentido de buscar conferir se realmente existe atraso dos repasses públicos para essas instituições, porque, se esse é o problema, temos de solucioná-lo, pois as atividades docentes estão sendo interrompidas, a comunidade escolar está sem o seu atendimento, e, portanto, nós estamos vivendo uma situação dramática daqueles alunos que tanto necessitam desses serviços que os professores e técnicos têm prestado.

Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, entendemos que a regularização dessa situação é crucial e urgente. Sabemos que todos têm outros compromissos, mas, também, essa comunidade, essa Escola está paralisada e na iminência de ter os seus serviços interrompidos. É necessário que se busquem alternativas para encaminhar o retorno dos professores às aulas e a regularização das verbas públicas para essa Instituição, e nós entendemos que é compromisso também da comunidade e também desta Casa encontrar alternativas para que possamos solucionar essa situação e buscar, realmente, a qualidade da educação, os serviços prestados e o retorno dos profissionais que, por muito tempo, trabalharam sem receber, trabalharam praticamente quatro meses sem receber, e, neste momento, como a situação se agravou, muitos dos profissionais não têm recursos para se deslocar à Escola. O Sinpro/RS, embora tenha entrado com uma ação buscando a regularização dessa situação na Justiça, está também tornando pública essa situação e buscando outras alternativas.

Queremos registrar que a APAE/Porto Alegre está passando, neste momento, por uma auditoria. E nós entendemos que uma instituição que lida com o dinheiro público, que lida com a arrecadação na comunidade, deve ter um acompanhamento, sim, do Poder Público, dos Vereadores, pois é necessário que a gestão pública seja democrática, seja transparente. Portanto, nesta Tribuna Popular, estamos solicitando que haja uma fiscalização, que haja um olhar diferenciado da Câmara para com as verbas públicas, uma averiguação para ver se realmente está havendo o atraso dos repasses públicos para a instituição APAE/Porto Alegre.

Agradecemos este espaço e, mais uma vez, estamos buscando apoio para que se regularize essa situação, propiciando, assim, que os profissionais possam voltar às suas atividades, que os alunos, que tanto necessitam desses atendimentos, possam retomar as suas atividades normais. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Agradeço ao Sr. Celso Floriano Stefanoski o seu pronunciamento, convido-o a fazer parte da Mesa.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Dr. Celso Stefanoski, a sua denúncia é de extrema gravidade; a Escola Dr. João Alfredo de Azevedo com seus pagamentos atrasados durante quatro meses inviabiliza qualquer tipo de trabalho, transforma-se em uma escola sem professor, como se fosse um paciente sem médico ou um filho sem família. Nós ficamos extremamente preocupados com esse tipo de denúncia, e acho que a Comissão de Direitos Humanos deveria, através do Presidente Cassiá Carpes, oferecer-se para mediar essa situação, pela gravidade da denúncia, especialmente quando os fatos da sua denúncia envolvem escolas de excepcionais. Realmente, nós ficamos horrorizados com a possibilidade do desaparecimento dessa Escola, na medida em que os professores não são pagos e não têm, muitas vezes, nem dinheiro para o transporte até a Escola. Isso é desumano, isso não pode acontecer, e nós estamos juntos em qualquer circunstância, inclusive, pedindo à Sra. Presidenta que encaminhe esse assunto para Comissão de Direitos Humanos como uma decisão da Mesa da Câmara, no sentido de que o Ver. Cassiá Carpes, que é Presidente da Comissão, diligente, competente, faça com que essa intermediação da Câmara termine com essa situação absurda, desumana, irreal. Isso é incompatível com a idéia de educação!

Eu quero dar parabéns ao Dr. Celso Stefanoski, pela coragem de vir aqui e fazer essa denúncia. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Prezado Celso Floriano Stefanoski, prezado amigo do Sinpro, queríamos dizer que estamos tomando conhecimento do problema nesta tarde, em oportunidade da sua vinda. Essa é a importância da nossa Tribuna Popular. Quero dizer que a Bancada do PCdoB está à disposição para intermediar qualquer negociação que solucione o problema, buscando um entendimento. E gostaríamos, sim, de receber mais subsídios, se possível; inclusive por escrito para podermos fazer as averiguações devidas, os contatos e tentar solucionar esse problema. Então, um grande abraço. Conte com a Bancada do PCdoB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Professor Celso, os meus cumprimentos; colega de atividades pelo Sinpro, também a nossa Bancada se coloca à disposição ao saber de um problema tão complicado, ainda mais quando se refere a uma Escola com esse tipo de atividade difícil, com um aspecto humanitário muito profundo, nenhum deles deveria estar passando por isso, seria o último local que se esperaria estar passando por essas dificuldades. Então, também a gente se coloca à disposição para que realmente a apuração dessa denúncia se amplie e para que o problema seja resolvido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não há mais Vereadores que desejam se manifestar. Eu quero agradecer ao Sr. Celso Floriano Stefanoski, Coordenador do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, que falou sobre o atraso no pagamento de salários da Escola Dr. João Alfredo de Azevedo.

E quero responder ao Ver. Cláudio Sebenelo no sentido de que esta Presidência encaminhará essa questão à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara.

Muito obrigada por sua presença, seja sempre bem-vindo.

Quero registrar, com muito carinho, a presença do nosso sempre Vereador, ex-Presidente desta Casa, nosso querido companheiro, hoje Diretor do Grupo Hospitalar Conceição, João Constantino Motta. Também quero anunciar a presença do querido Deputado Federal pelo PT Adão Villaverde.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Américo Leal.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem se encerrou um momento importante da vida política do Município. Estabelecemos por voto popular quais serão os dois candidatos a disputar o segundo turno. E, por outro lado, para nós, já definitivo, o povo escolheu os seus 36 representantes para a próxima Legislatura. Lamentavelmente, serão 36, e eu gostaria que fossem 21, mas respeito a vontade da Justiça Eleitoral, que definiu 36. Alguns dos nossos colegas não retornarão no próximo ano. Novos colegas chegarão, e espero que a nova Legislatura tenha mais preocupação com o dever/poder de fiscalizar do que com o fazer leis, leis e mais leis.

Alguns dos nossos colegas eleitos - reeleitos, melhor dito - poderão, também, nos deixar, porque adquirem o direito de assumir vaga na Assembléia Legislativa. Vai ser uma decisão de cada um, vai pesar as suas possibilidades, as suas responsabilidades, examinar com o seu Partido o que deve ser feito.

Este Vereador obteve uma expressiva votação, sem dúvida nenhuma. Entra para o seu nono mandato, também sem dúvida nenhuma, apesar de que alguns Vereadores tentam calcular horas de mandato, eu nem conhecia isso. Se o Vereador saiu para ser Secretário de Obras, ou para ser Secretário de Governo, ou para ser Secretário de Transportes, ou Diretor do DMAE, alguns Vereadores dizem que isso não é mandato. Eu sei que esses que dizem dessa forma correriam imediatamente se fossem chamados para assumir uma Secretaria na Prefeitura, para servir o povo de Porto Alegre. De qualquer forma, ouço com tranqüilidade. Como eu disse, é o meu nono mandato.

Do primeiro ao nono, eu fui olhando a votação que fazia: três mil e quinhentos votos na primeira eleição; sete mil votos, na segunda eleição; oito mil, praticamente, na terceira; doze mil e quatrocentos na quarta eleição. Portanto, sempre crescendo. Na quinta eleição, eu obtive nove mil e duzentos votos, mas houve alteração no número dos quadros partidários, e essa alteração fez com que, obtendo nove mil e duzentos votos, eu fosse, dos eleitos, o mais votado. Perdi para a Ver.ª Jussara Cony, que não atingiu, pelo seu Partido, coeficiente eleitoral. Depois dos nove mil e duzentos votos, eu fiz dez mil e setecentos votos. Após, fiz doze mil e novecentos votos; depois, fiz dezesseis mil, quinhentos e trinta votos. Portanto, uma votação crescente. E, agora, eu não fiz uma votação que eu pudesse dizer que foi crescente. Eu entendo que o povo de Porto Alegre - que tem confiado em mim e tem encontrado, da minha parte, ressonância, porque eu sinto a responsabilidade que me é atribuída - está-me dizendo que, talvez, eu deva parar, eis que, desta vez, a votação não cresceu em relação à anterior. E, provavelmente, esse é o caminho que deve ser percorrido por este Vereador, que, em momento nenhum, deixará de ser o fiscal intransigente, duro, rigoroso, absolutamente sério, lidando com números, e, abaixo desses números, vêm as assinaturas do Prefeito, do Secretário da Fazenda e do Secretário do Planejamento.

E eu ainda vou continuar perguntando: se o Município recebeu 427 milhões de reais, no ano passado, para o SUS, e apresenta, no balanço da Prefeitura, 251 milhões, onde estão os outros 176 milhões que eu sei que foram aplicados em algum lugar, mas não na Saúde, da forma que deveriam? Porque, recebendo 427 milhões, deveriam dar ao povo de Porto Alegre um padrão de saúde melhor do que aquele que tem sido oferecido.

Portanto, eu vou continuar no meu mandato, agora e no próximo, perguntando: onde está o dinheiro da Prefeitura? Não importa quem seja o Prefeito. O dinheiro da Prefeitura, arrecadado através de impostos, deve ser usado para a realização de obras e serviços, e não para colecionar dinheiro nos bancos, em CDBs. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Além de registrar a presença do Diretor do GHC, João Motta; do Deputado Estadual Adão Villaverde; também quero registrar a presença da estudante Manuela D’Ávila, Vereadora eleita de Porto Alegre, Vice-Presidente da UNE no Sul, e também a presença do Paulo Roberto Rivera, Presidente Municipal do Partido Comunista do Brasil, PCdoB. Sejam bem-vindos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, um dia após as eleições municipais de Porto Alegre, encerrada a votação para Vereadores e Vereadoras, eu venho, em nome do Partido Socialista Brasileiro, agradecer a confiança dos eleitores na nossa votação e dizer que, com muita alegria e responsabilidade, a partir do próximo ano, estaremos assumindo o terceiro mandato nesta Casa. Sempre digo àqueles que me ouvem que estou Vereador; sou professor, continuo atuando.

E, numa campanha, é muito gratificante, principalmente após terminar o pleito, receber tantas manifestações de carinho, de apreço, de amizade, inclusive de parte de pessoas que, ficamos sabendo, por exemplo, deixaram o hospital e, acompanhados do médico, fizeram questão de votar; isso nos sensibiliza, gratifica e também aumenta cada vez mais a nossa responsabilidade para com o povo de nossa Cidade. Os quase trinta mil votos que o PSB conseguiu garantiram uma cadeira, e esta cadeira, mais uma vez, pelo terceiro mandato consecutivo, coube a mim. Eu quero, em nome também da minha família, do nosso gabinete, da nossa Bancada, dizer do trabalho desenvolvido, do trabalho realizado no Município de Porto Alegre, da interação feita na questão dos Projetos... Eu sempre digo que a grande maioria das leis não sai da nossa cabeça, mas da discussão com o povo da cidade de Porto Alegre.

Então, de forma simples, singela e fraterna, gostaria de agradecer a cada um dos quase seis mil eleitores que depositaram em nós, mais uma vez, a sua confiança. O que nós esperamos é que essas pessoas acompanhem o nosso mandato, que nos cobrem, a fim de que possamos, cada vez mais, continuar atuantes, cobrando a fiscalização, propondo alteração e criação de novas leis. Quero também dizer da minha alegria particular em agradecer ao povo de nossa Cidade por mais um mandato: este Vereador vai completar doze anos de Vereança nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Professor Garcia o pronunciamento.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa; demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, na tarde de hoje, aqui e também nas suas casas; um abraço, em especial, à nossa Vereadora eleita para a próxima Legislatura, Manuela D'Ávila, que nos visita nesta tarde, e ao nosso Presidente Municipal, Paulo Roberto Rivera.

Como não poderia deixar de ser, neste momento, eu queria fazer algumas referências ao processo eleitoral que acabou de se realizar no dia de ontem. Em primeiro lugar, quero dar uma grande saudação a todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa, sejam os que foram reconduzidos pelas urnas, sejam os companheiros que, por alguma razão - como o Ver. Pedro Américo Leal, que não concorreu -, não alcançaram a reeleição, mas têm a perspectiva, muitos desses Vereadores e Vereadoras, no processo que se dará a partir do ano que vem, de assumirem inúmeras vezes aqui ou até definitivamente as suas vagas.

Queria agradecer de modo especial, também, ao povo de Porto Alegre e aos eleitores que, nesse domingo, demonstraram a sua confiança também no meu nome. Foram mais de 11.500 votos; 3.246 votos a mais do que na última eleição, o que é, evidentemente, um grande incentivo à continuidade do nosso trabalho, um reconhecimento ao nosso trabalho nesta Casa. Deram-me a honra de ser o quarto mais votado de Porto Alegre e o segundo mais votado da Frente Popular, sendo que, na eleição passada, eu havia sido o oitavo mais votado de Porto Alegre e o quarto mais votado da Frente Popular. E, mais do que tudo, orgulha-me, ao final desse processo, a enorme votação que o nosso glorioso Partido Comunista do Brasil fez, o Partido saiu, Verª Sofia Cavedon - vitoriosa também nesse pleito -, extremamente reforçado, dobrando a sua Bancada e aumentando a sua votação em 187%. O PCdoB é Partido mais antigo deste País, o mais perseguido e, em 82 anos de luta, teve 60 anos de perseguição, de ilegalidade. Evidentemente esse resultado enche de orgulho todos os comunistas e fará com que, no próximo ano, tenhamos uma Bancada de dois Vereadores.

Nós tivemos a honra de adentrar no plenário com a nossa futura Vereadora, já eleita, Manuela D’Ávila, surgida das lutas da juventude do nosso povo, militante desde os 17 anos no PCdoB, Vice-Presidente Sul da UNE, Dirigente Nacional da União da Juventude Socialista, Dirigente Estadual do Partido, há bastante tempo, Dirigente Municipal do PCdoB, integrante do Secretariado do Partido Comunista do Brasil de Porto Alegre. Em suma, não é só uma Vereadora eleita - e a todos, evidentemente, chama a atenção a sua simpatia, a sua capacidade de comunicação -, muito mais do que uma musa das eleições deste ano, é uma grande militante revolucionária que trará uma contribuição política à nossa Câmara.

Nós também parabenizamos e vemos com júbilo a eleição do candidato mais votado, o ex-Deputado Ibsen Pinheiro, ex-Presidente da Câmara de Deputados em Brasília, qualificando também, certamente, a nossa Casa, bem como a eleição do nosso ex-Deputado Paulo Odone, ex-Presidente da Assembléia Legislativa, mostrando a qualidade desta Casa, independente de divergências eventuais.

Então, fica aqui, com toda a humildade, o agradecimento do PCdoB ao povo de Porto Alegre, que soube reconhecer, em 3 de outubro, a caminhada, o trabalho, a seriedade e o compromisso do Partido Comunista do Brasil com o povo brasileiro, com o povo gaúcho e com o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Raul Carrion.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Margarete Moraes; prezados colegas Vereadores, cidadãos que acompanham os trabalhos desta Câmara, é hoje um momento de ressaca e de falta de voz para a maioria de nós, porque essa primeira etapa da campanha eleitoral exigiu muito de quem vive plenamente este momento democrático. Sempre uma campanha é um momento cansativo, mas é um momento de vida democrática, de cidadania, e essa é a principal conquista que precisa ser registrada hoje, nesta Casa, no Legislativo. Porto Alegre é uma cidade da democracia. Muito jovem na democracia, este País viveu, nesses três meses, um debate intenso de projetos, de projetos e sociedade, de discussão do Estado Público, de discussão do protagonismo da população, de discussão no financiamento do público, do contrato social que significa fazer política. Porto Alegre vive uma das suas experiências mais significativas nesses 16 anos, e isso está em debate, não tenho dúvidas, em cada família, em cada comunidade, em cada associação de moradores.

Nós tivemos a oportunidade de confrontar inúmeras formas de enxergar a política, mas temos certeza de que, cada vez mais, o cidadão de Porto Alegre tem capacidade de crítica, de análise, de participação consciente, porque ele, aqui em Porto Alegre, não exerce a sua cidadania apenas no momento do voto e da eleição. Porto Alegre é exemplo para o mundo inteiro, exemplo que traz o Fórum Social Mundial, que prevê para janeiro mais de cento e cinqüenta mil participantes. Em Porto Alegre, as pessoas são chamadas a fazer política o ano inteiro, são chamadas e são respeitadas como seres políticos, como cidadãos plenos. E eu tenho certeza de que cada um de nós, Vereadores, ao andar por todos esses cantos da Cidade, encontramos mais pessoas questionando, analisando, querendo saber dos projetos, posicionando-se, confusas, sim, porque, no momento da eleição, muitas versões são colocadas, mas uma certeza nós podemos ter: nós acumulamos cidadania, qualidade democrática nesta Cidade. E esses cidadãos de Porto Alegre vão construir o futuro da sua Cidade com muita reflexão e exigindo muita coerência no próximo período. Não é à toa que esta Cidade está entre as 24 cidades com possibilidades de futuro do mundo. Quando nós investimos, quando ela optou pela participação direta como forma de governo, ela exigiu formação para isso, investiu em educação, desde a alfabetização de adultos, desde a garantia da escola para todas as crianças, e, mais do que isso, uma escola flexível, com o olhar para a diferença, apostando na continuidade e na capacidade de todos aprenderem, desde a garantia da possibilidade de um adulto cursar o Ensino Fundamental. Hoje mais de oito mil alunos, cidadãos desta Cidade, fazem parte da EJA, da educação de adultos, até a educação infantil, que é feita em parceria - sociedade civil e Governo - além das creches, das escolas infantis próprias. Toda essa gama de rede que trabalha a educação vem fortalecer o cidadão pleno, o cidadão que lê, o cidadão atento, o cidadão que exige muito da política e dos políticos.

E isto é o que nós temos de comemorar no final dessa primeira etapa da eleição: uma cidade politizada, uma cidade que vai saber distinguir, sim, projetos concretos, claros, de quem já fez, de quem está construindo com a cidadania, de quem tem compromisso com essa cidadania, com a profunda democratização, de outros projetos que vendem idéias impossíveis, apenas alardeando uma cidadania, mas que nunca foram executados enquanto Governo. Esta é a nossa expectativa, a nossa aposta para esse próximo período: que o salto de qualidade que a Cidade já vivencia continue. A cidade de Porto Alegre optará por continuar fazendo política o ano inteiro, controlando o público, tornando-os, cada vez mais, cidadãos plenos.

Agradeço a todos os cidadãos a minha reeleição. Tenho certeza de que estaremos à altura da responsabilidade que nos foi colocada mais uma vez. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Verª Sofia Cavedon. Esta Presidência equivocou-se por duas vezes no período de Comunicações. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

Posteriormente, falará o Ver. Aldacir Oliboni em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Renato Guimarães.

 

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara, quero saudar a todos. Quero fazer um agradecimento muito fraterno e cordial às 6.462 pessoas que foram às urnas depositar seus votos para este Vereador. Digo a essas pessoas e para a comunidade de Porto Alegre que estamos cientes da responsabilidade. Se as pessoas foram às urnas e deram o seu voto de confiança a este Vereador, é porque acreditam na proposta e no trabalho deste Vereador. Estou preparado, sim, para defender o nosso povo, para defender a nossa querida Porto Alegre. Quero, também, parabenizar e saudar os novos Vereadores e Vereadoras eleitos, como também os que não conseguiram se reeleger. Mas a vida é assim; outros desafios virão. As pessoas têm de estar tranqüilas, porque a vida continua, e não será por uma derrota que deverão desanimar, porque, como em todas as profissões, há vitórias e há derrotas, e as pessoas têm de estar preparadas para isso. Eu também quero agradecer ao meu colega, Ver. Nereu D’Avila, por ele ter-me concedido este tempo no período de Comunicações, para que eu fizesse esse pronunciamento no dia de hoje.

Meus queridos e minhas queridas pessoas que nos assistem pela TVCâmara, quero fazer um reconhecimento aqui, nesta tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, ao meu irmão mais novo, Elói Antônio Besson, que foi eleito Prefeito na cidade de Portão. Eu digo isso, meus caros telespectadores, com muito orgulho, porque nós pertencemos a uma família muito humilde. Quando nós viemos da cidade de Casca para morar em Portão, a primeira tristeza que nós tivemos foi a perda da nossa querida mãe, em 1961. E, passados alguns meses, nós tivemos uma alegria: a luz elétrica na nossa residência. Em Casca, onde morávamos, não havia luz elétrica. Então, minha cara Presidenta, quando nós fomos morar em Portão, foi a primeira vez que nós tivemos luz elétrica na nossa casa. Deus traçou um destino para cada um de nós: meu irmão mais novo foi para a Aeronáutica; hoje ele está na Reserva e, por três mandatos, foi o Vereador mais votado em Portão. Agora, concorreu a Prefeito de Portão e se elegeu, portanto é um reconhecimento daquela comunidade pelo trabalho sério e honesto voltado principalmente ao povo mais carente.

Quanto a mim, eu me elegi Vereador desta Cidade pelo terceiro mandato. Então, mais uma vez, quero agradecer a esta Cidade, quero agradecer às pessoas que compareceram às urnas e depositaram o seu voto na minha pessoa. Eu quero dizer que estou preparado, sim, para defender uma proposta. Aquelas pessoas que votaram em mim conhecem a minha posição, conhecem as minhas propostas. Eu vou lutar, sem dúvida nenhuma, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre para estar ao lado dessas pessoas defendendo seus interesses e os interesses da nossa Cidade, da nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Renato Guimarães.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente Margarete Moraes, senhores e senhoras; Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha neste momento, todos estamos, é claro, bastante eufóricos e agradecendo com muito carinho, com muito amor a todos aqueles que se agregaram à nossa campanha. De modo especial, quero-me referir aos meus sete mil e poucos votos, pessoas que confiaram, que acreditaram não só na proposta, no mandato deste Vereador, mas, de modo especial, nos companheiros e companheiras da Frente Popular, no grande companheiro Raul Pont e na companheira Maria do Rosário; juntos lutamos nesta primeira etapa das eleições.

Há mais de vinte e cinco anos eu também vinha do interior do Estado, da cidade de Sananduva, no Rio Grande do Sul, e buscava dias melhores na Capital. Diante desta grande Metrópole, eu tentava competir no mercado com os estudantes da época e aí, então, consegui constituir-me como cidadão aqui nesta cidade de Porto Alegre, a qual nós escolhemos não só para morar, mas também para constituir família, para aqui poder lutar por dias melhores para os nossos filhos e para aqueles que virão depois de nós.

Acreditamos que, nesse tempo, a Frente Popular tem demonstrado, sim, um excelente trabalho, o que nós percebemos nas caminhadas que fizemos ao longo desta campanha. Nós, Vereadores, que temos identificação com diversos segmentos, pudemos perceber claramente que eles se sentiam incluídos no nosso Governo, e, então, a partir desses mandatos, qualquer Vereador ou Vereadora que aqui está tenta também demonstrar claramente a forma de governar, de incluí-los na cidade de Porto Alegre.

Nós percebemos, de modo especial na área da Saúde, na qual há mais de vinte anos venho trabalhando, que o Governo fez uma infinita ampliação dos seus serviços, mas é preciso fazer mais. Existiam mais de dois mil servidores naquela época, há mais de seis anos, agora são mais de seis mil, assim mesmo, em alguns lugares faltam funcionários para poder ampliar os serviços e para melhor atender a população. Nós queremos, sim, não só a humanização dos serviços, mas lutar por esta Cidade, para que ela seja uma Cidade acolhedora para todos aqueles que vêm do interior do Estado, que seja uma Cidade cheia de paz, de amor - como é Porto Alegre - para todos aqueles que aqui chegam e a escolhem para constituir sua família, sua moradia, enfim, a sua vida total.

Nesse sentido, quero, de coração muito alegre, com uma estrela brilhando, dizer que esta eleição foi para nós um exemplo não só de paz, de humildade, mas, acima de tudo, de dignidade. E o fruto do nosso trabalho, que nós colhemos, é, sem dúvida nenhuma, esta eleição, quando percebemos a receptividade do povo e ao mesmo tempo aquilo que nós podemos contribuir de uma forma direta, acolhedora. E, mais do isso, quando este povo se sente incluído, quando vai discutir, por exemplo, o Orçamento Participativo de Porto Alegre - no qual ele se sente incluído -, demonstrando claramente que, ali, aquela sua demanda é atendida, que aquela sua luta de anos e anos que vinha sendo prorrogada pode ser atendida com o conjunto dos seus colegas, dos seus vizinhos, dos seus moradores, fazendo a contemplação daquele sonho que há muito tempo vinha sendo adiado.

Nesse sentido, nós queremos dizer que vamos continuar lutando para que Porto Alegre não seja só exemplo para o Estado, lutaremos para que ela seja exemplo para o mundo como uma forma não só de democracia participativa, mas também como uma Cidade de hospitalidade e carinho a todo o porto-alegrense e àqueles que aqui chegam. Muito obrigado. Até a próxima.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Está encerrado o período destinado às Comunicações. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 4751/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 045/04, que aprova projeto urbanístico para área da Rua Voluntários da Pátria abrangida pelo Programa Integrado Entrada da Cidade.

 

PROC. N.º 4576/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 014/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que modifica a Lei Complementar n.º 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (PDDUA), com as inclusões de novo § 4º no art. 92, renumerando os demais, mantendo o regime urbanístico da UEU para novas edificações até que seja instituído o regime urbanístico específico para AIC, e de parágrafo único no art. 161, fixando prazo até 31 de dezembro de 2004, para que os projetos e as regulamentações não executadas nos prazos definidos neste artigo sejam completados.

 

PROC. N.º 4681/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 197/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Hermes de Souza um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

 

PROC. N.º 4716/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 110/04, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que denomina Plenário Ana Terra o Plenarinho da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

PROC. N.º 4238/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 189/04, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Margarete Moraes, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) na contratação do serviço terceirizado pelo Executivo Municipal, bem como para estágios oferecidos pelos órgãos públicos do Município.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 2300/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 109/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que denomina Rua da Poesia um logradouro irregular, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. N.º 4320/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 192/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento da Área Central de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. N.º 4432/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 194/04, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que autoriza o executivo Municipal a construir um monumento em homenagem à luta pela inclusão social e acessibilidade das  pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na Praça Raymundo Scherer, no Bairro Jardim Botânico.

 

PROC. N.º 4493/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 109/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Senhor Egydio Pedro Flach.

 

PROC. N.º 2637/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 115/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Praça Isa Castellano de Almeida o logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro conhecido como Chapéu do Sol.

 

PROC. N.º 4202/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 187/04, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui a Feira do Disco Vinil na Rua Uruguai.

 

PROC. N.º 4364/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 106/04, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Prêmio Não às Drogas ao Soldado João Luiz Correa Motta.

 

PROC. N.º 4390/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 107/04, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Fábio Fernandes Santos Silva.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadoras, há em Pauta, no meu entendimento, três Projetos muito importantes.

O primeiro, o Prefeito encaminha à Câmara Projeto da nova Vila dos Papeleiros, para que seja estudado e aprovado, ou não, por esta Casa. Ainda bem que nós teremos uma assessoria qualificada para orientar os Srs. Vereadores em Projetos dessa natureza, dessa monta. Em princípio, não gostaria que a nova Vila dos Papeleiros fosse feita naquele local. Um local muito próximo ao Centro e próximo de moradias que já estão reclamando há muito tempo dessa Vila dos Papeleiros, que, realmente, tem trazido muito incomodo à população. Muitos fatos não-honestos têm ocorrido na região, e acho que temos de cuidar desses detalhes também, além dos detalhes urbanísticos.

O outro Projeto importante é do Ver. João Antonio Dib, que, em função das Áreas de Interesse Cultural, esclarece que qualquer alteração no detalhamento dos índices deve ser feita por lei, e, enquanto não vier a lei, os Projetos, ao menos até 31 de dezembro deste ano, deverão ser aprovados de acordo com o Plano Diretor. Nesse ínterim, o Executivo deverá mandar a lei que altera os índices do Plano Diretor para as Áreas de Interesse Cultural. Não pode enviar por Decreto, porque é ilegal; o Executivo sabe. Então, esse Projeto do Ver. João Antonio Dib esclarece, determina que deverá ser enviada a lei e dá um prazo para que qualquer Projeto dentro desse prazo seja aprovado de acordo com o Plano Diretor, e não com o Decreto ilegal.

Outro Projeto importante, muito importante para a Cidade - e aqui quero cumprimentar o Ver. Beto Moesch -, é o Projeto que institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento da Área Central de Porto Alegre. Há quanto tempo se fala da situação do Centro de Porto Alegre, e rara ou nenhuma medida tem sido tomada!? Pois aqui está um Projeto concreto, efetivo, objetivo, que orienta, incentiva e estimula as pessoas a investirem no Centro, tão degradado que está. É uma tristeza quando se vai a um edifício um pouco mais alto do Centro e se olha ao redor: vêem-se prédios descaracterizados, sem pintura - alguns estão pretos de tão antiga a pintura -, cheios de limo. Pois aqui está um Projeto que incentiva, que permite que as empresas abatam dos seus impostos municipais parte dos recursos investidos na melhoria dos prédios, dos locais, dos terrenos, no Centro, dentro de uma regra muito boa, dentro de um prazo adequado. Aqui está um Projeto sério para que nós, Vereadores, possamos analisar e implantar. Nós precisamos e temos responsabilidade com a melhoria do Centro de Porto Alegre, que ainda é o coração desta Cidade, mas que está em situação de elevada deterioração. Parabéns ao Ver. Beto Moesch pela excelência do seu Projeto.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

Encerrada a discussão de Pauta.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; a quem parabenizo pela reeleição; Vereadoras e Vereadores, como falo em tempo de Comunicação de Líder, obviamente não vou discorrer sobre o desempenho deste Vereador. Todavia, aproveito para agradecer à sociedade porto-alegrense a confiança depositada em nós a fim de que possamos continuar o trabalho para a cidade de Porto Alegre.

Mas os problemas da Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul continuam, e nós não podemos, obviamente, mesmo um dia após a eleição, deixar de tratá-los, de discuti-los, de pautá-los.

Muitas vezes eu vim a esta tribuna, Verª Sofia Cavedon - também reeleita, a quem manifestamos os nossos parabéns -, para dizer do descaso da Administração da cidade de Porto Alegre com relação aos seus parques, com relação às suas reservas ecológicas. Sobraram recursos da 3ª Perimetral - milhões, dezenas de milhões de reais -, e nada, absolutamente nada, foi aplicado no Parque Mascarenhas de Moraes, no Morro do Osso, dentre várias outras unidades de conservação desta Cidade tão importantes como patrimônio cultural e ambiental para nós.

Mas esse não é um problema restrito à cidade de Porto Alegre. O Governo do Estado, tanto na gestão da Administração passada quanto na atual, também não conseguiu resolver o problema, Ver. Dr. Goulart - a quem também parabenizamos pela expressiva votação, nossa voz da Saúde na Câmara de Vereadores -, da principal unidade, talvez, de conservação do Estado do Rio Grande do Sul, parte dela dentro do Município de Porto Alegre: o Parque Estadual Delta do Jacuí. Vivem ali 15 mil pessoas, ali estão as pessoas mais pobres e as mais ricas da cidade de Porto Alegre. São 22 mil hectares do que deveria ser uma reserva ecológica. E volto a insistir: o Governo do Estado, Administração passada e a atual, não conseguiu resolver esse problema por falta de sensibilidade ambiental - insisto em dizer isso -, e cabe a esta Câmara de Vereadores, mesmo sendo Parque Estadual, mas por estar no território do Município de Porto Alegre e por estarem lá cidadãos porto-alegrenses, fazer a sua parte, para, de uma vez por todas, resolvermos o terrível impasse social e ambiental do Parque Estadual Delta do Jacuí. Aliás, poucos gaúchos e porto-alegrenses sabem o que é: são essas ilhas, essas inúmeras ilhas, que embelezam o nosso Guaíba, e, sem elas, Porto Alegre seria alagada, Guaíba seria alagada, o nosso clima seria alterado. Deve-se dizer uma verdade: durante décadas e décadas, o que mais se fez foi muita demagogia, e não houve soluções concretas para resolvermos aquele impasse.

Na semana que vem, o Conselho Estadual do Meio Ambiente estará reunindo-se, mais uma vez, em virtude de uma ação açodada, a meu ver, do Governo do Estado, que, através de um Decreto, extinguiu o Parque Estadual Delta do Jacuí. Essa ação deveria passar pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, que, pela Lei nº 10.330, é o órgão superior para deliberar sobre questões ambientais do Estado. E o Governo do Estado atropelou o Conselho Estadual do Meio Ambiente, assim como a Administração de Porto Alegre - dita “popular" - também atropela o Conselho Municipal do Meio Ambiente nas questões ambientais.

Infelizmente, os nossos Governos não têm sido sensíveis aos princípios ambientais do Estado do Rio Grande do Sul no seu todo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Esta Presidência constata que não há quórum para a continuidade dos trabalhos.

Registro as presenças dos seguintes Vereadores: Ervino Besson, João Bosco Vaz, Haroldo de Souza, Beto Moesch, João Carlos Nedel, Maristela Maffei, Cassiá Carpes e Helena Bonumá.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 15h14min.)

 

* * * * *